Termos do serviço

REEBOK EU

Termos e Condições do Website relativos à utilização do Website e à compra de Produtos Reebok

Promoção de Fim de Estação - Termos e Condições

A Promoção de Fim de Estação oferece até 60% de desconto em estilos selecionados. Os descontos são visíveis no calçado e vestuário elegíveis, assinalados com um preço reduzido a vermelho. 

Esta oferta é válida até às 23:59 BST de 31.08.2026. 

Esta oferta não pode ser utilizada em conjunto com qualquer outra oferta, código de desconto ou promoção, salvo indicação em contrário.

Todos os artigos estão sujeitos à disponibilidade. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou retirar a promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

As devoluções e os reembolsos continuam sujeitos à nossa Política de Devoluções padrão. 

Para obter assistência adicional, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente Reebok através de  support@reebok.eu.

Introdução

Os presentes termos e condições (juntamente com as informações e políticas contidas nas páginas de “Ajuda” do website e quaisquer outros documentos referidos nos presentes termos e condições) (Termos e Condições) estabelecem os termos legais aplicáveis: (a) à sua utilização do website http://www.reebok.eu e de qualquer aplicação para dispositivos móveis ou aplicação para computador desenvolvida por nós ou em nosso nome (em conjunto, o “Website” ou “Site”); e (b) à sua compra de produtos, desde que seja considerado “consumidor” nos termos da definição prevista na Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, conforme transposta periodicamente para o direito nacional (juntamente com a Diretiva (UE) 2019/771, de 20 de maio de 2019, e a Diretiva 85/374/CEE, de 25 de julho de 1985) e, em geral, na legislação da UE em benefício dos consumidores, conforme periodicamente transposta para o direito nacional, a denominada “Legislação de Defesa do Consumidor”), à GB BRANDS EUROPE B.V. (registada na Câmara de Comércio dos Países Baixos com o número 867377616 e com o número de IVA NL867377616B01, cuja sede social se situa em Strawinskylaan 1647, Tower Seven, 16.º andar, 1077XX, Amesterdão, Países Baixos, (GB, nós ou nosso); bem como aos serviços de compra mais detalhadamente descritos abaixo na secção intitulada “Funcionamento do Website e prestação de Serviços” (Serviços), prestados pela GB BRANDS EUROPE B.V., conforme mais especificamente detalhado abaixo na secção intitulada “Funcionamento do Website e Serviços e Produtos”.

A compra de quaisquer produtos da marca “Reebok” disponibilizados no Site (Produtos) está sujeita aos presentes Termos e Condições e, ao efetuar uma encomenda de qualquer Produto, reconhece que os leu atentamente e concorda em ficar vinculado aos mesmos. 

Antes de utilizar o Site, deve imprimir e/ou guardar uma cópia destes termos e condições para consulta futura. A utilização das suas informações pessoais submetidas ao Site ou através dele é regulada pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições periodicamente, mediante a sua alteração no Site, embora nenhuma dessas alterações afete qualquer encomenda que já tenha efetuado connosco. A data de publicação dos termos e condições atualizados será considerada a sua data de entrada em vigor. Em qualquer caso, deve verificar a existência de atualizações e/ou alterações sempre que iniciar sessão e/ou utilizar o Site.

 

 

Acesso ao Site

É da sua responsabilidade garantir que o seu equipamento (computador, portátil, netbook, tablet ou outro dispositivo móvel) cumpre todas as especificações técnicas necessárias para lhe permitir aceder e utilizar o Site e é compatível com o Site. Não garantimos que o Site seja compatível com todos os dispositivos ou software.

Podemos, ocasionalmente, restringir o acesso a determinadas funcionalidades, partes ou conteúdos do Site, ou ao Site na sua totalidade, aos utilizadores que se tenham registado connosco. Deve garantir que quaisquer dados de registo fornecidos por si são exatos. Se escolher, ou se lhe for fornecido, um ID de início de sessão (como um nome de utilizador e uma palavra-passe ou outro identificador) como parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar essas informações como confidenciais e não as revelar a mais ninguém. É responsável por todas as atividades realizadas através do seu ID de início de sessão e deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada ou outra violação de segurança de que tenha conhecimento. Reservamo-nos o direito de desativar qualquer ID de início de sessão, a qualquer momento, se, na nossa opinião, não tiver cumprido alguma das disposições destes termos e condições ou se quaisquer dados fornecidos por si para efeitos de registo como utilizador se revelarem falsos.

Funcionamento do Website e dos Serviços e do Produto 

Funcionamento do Website e prestação de Serviços

O Website é propriedade da RILUK IPCO LIMITED (RILUK), que subcontratou à GB a operação de determinados aspetos do Website. Como tal, a GB presta e/ou contrata determinados serviços em nome da RILUK para permitir o funcionamento do Website e que possa pesquisar no Website e adquirir Produtos à GB. Esses Serviços incluem, entre outros, o processamento de pagamentos, o serviço de apoio ao cliente, o alojamento do website e a logística de entrega.     

A GB irá contratar os serviços de processamento de pagamentos. A GB Brands Europe B.V. é uma empresa registada nos Países Baixos, com sede social em Strawinskylaan 1647, Tower Seven, 16.º andar, 1077XX Amesterdão, Países Baixos,  o número de registo da empresa é 867377616 e o número de IVA é GB 204 0769 35. Tenha em atenção que o serviço de logística de entrega é prestado pela GB a si, enquanto cliente, pelo que está a celebrar um contrato relativo aos serviços de entrega prestados pela GB, disponível na seguinte morada: Strawinskylaan 1647, Tower Seven, 16th floor, 1077XX Amsterdam. A GB poderá cobrar uma taxa por estes serviços, que será apresentada antes da finalização da compra e da aquisição dos produtos.

Produtos

Os Produtos são propriedade da GB e são vendidos pela GB no Website. A GB envidará os seus melhores esforços para fornecer uma descrição dos Produtos e das suas principais características tão precisa quanto possível. No entanto, não podemos garantir que as descrições sejam totalmente exatas, completas ou isentas de erros. As imagens dos Produtos no Website destinam-se apenas a fins ilustrativos. Embora tentemos apresentar as cores com exatidão, não podemos garantir que o ecrã do seu computador reproduza fielmente a cor dos Produtos.

A disponibilidade dos Produtos pode ser limitada e reservamo-nos o direito de alterar – a qualquer momento – os Produtos à venda, mas as alterações não afetarão as encomendas relativamente às quais já lhe tenhamos enviado uma Confirmação de Expedição.

Enquanto consumidor, dispõe de direitos legais relativamente a produtos defeituosos ou que não correspondam à descrição, tudo conforme ilustrado abaixo na secção intitulada «Processo de devolução e garantia legal de conformidade”.

 Os Produtos vendidos são fornecidos exclusivamente  para uso doméstico e pessoal,  e exclusivamente para uso privado e doméstico; só poderá agir na qualidade de «consumidor», conforme definido na Legislação relativa aos Consumidores. Concorda que não utilizará os Produtos para fins comerciais, empresariais, artesanais ou de revenda. Nem a RILUK nem a GB serão responsáveis perante si por qualquer perda de lucros, perda de negócio, interrupção da atividade ou perda de oportunidade de negócio, exceto em caso de negligência grosseira ou dolo, ou quando essa limitação seja proibida por disposições imperativas da legislação aplicável. Contudo, esta exclusão de responsabilidade não se aplica em casos de negligência grosseira, dolo ou  quando essas limitações sejam proibidas pela legislação aplicável.

 

Encomendas e disponibilidade

Os produtos podem ser encomendados clicando nos artigos que pretende comprar e seguindo depois as instruções apresentadas no ecrã. Pode verificar e corrigir quaisquer erros introduzidos na sua encomenda alterando o conteúdo dos diferentes campos e secções (ou seja, morada de entrega, morada de faturação, método de pagamento, tipo de envio, etc.) durante o processo de finalização da compra, até ao momento em que submete a encomenda clicando no botão «Pay Now» na página de finalização da compra. Ao fazê-lo, confirma a sua encomenda e reconhece a sua obrigação de pagar os produtos selecionados.

Após efetuar uma encomenda, receberá um e-mail nosso a confirmar que recebemos a sua encomenda e a indicar um número de referência da encomenda; forneceremos também as informações previstas na alínea (b) abaixo (a «Confirmação de Receção da Encomenda»). 

Tenha em atenção que a receção de uma Confirmação de Receção da Encomenda não significa que a sua encomenda tenha sido aceite nem que tenha sido celebrado um contrato entre nós. A sua encomenda constitui uma proposta dirigida a nós para comprar um Produto, sujeita à nossa aceitação.

Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação. Não somos obrigados a aceitar a sua encomenda e podemos, ao nosso critério, recusar a aceitação de qualquer encomenda, mediante notificação escrita, caso o(s) Produto(s) já não esteja(m) disponível(eis)/em stock (uma vez que o Website poderá não ser atualizado atempadamente, também devido a compras simultâneas), sem estarmos sujeitos ao pagamento de indemnizações ou despesas para além do reembolso de qualquer montante por si pago relativamente à encomenda recusada/não aceite ou ao contrato rescindido.     

Reconhece, contudo, que, ao clicar no botão “Pagar agora”, assume a obrigação de pagar o(s) Produto(s). Quando aceitarmos a sua encomenda, confirmaremos essa aceitação enviando-lhe um e-mail a confirmar que o Produto foi expedido (Confirmação de Expedição). O pagamento da encomenda será efetuado no momento da Confirmação de Receção da Encomenda.

Fica, contudo, entendido que: (a) enviar-lhe-emos prontamente a nossa Confirmação de Expedição e, em qualquer caso, se a Confirmação de Expedição não lhe for enviada no prazo de 15 dias a contar da data da encomenda, a encomenda será considerada não aceite e (b) caso uma encomenda não seja aceite ou seja cancelada, reembolsá-lo-emos.   Em qualquer caso, o reembolso ser-lhe-á comunicado por e-mail e efetuado através do método de pagamento original utilizado na compra, no prazo mais curto possível; a este respeito, tenha em consideração que o prazo desse reembolso poderá ser afetado pelo comerciante terceiro por si escolhido para a compra em causa. 

O contrato entre si e nós relativamente ao(s) Produto(s) encomendado(s) (Contrato) só será celebrado quando lhe enviarmos a Confirmação de Expedição. Após a celebração do Contrato, estaremos legalmente obrigados a fornecer-lhe bens conformes com o Contrato, entendendo-se que:

 .               para comprar os Produtos, deve (i) aceitar os Termos e Condições. Se não aceitar estes Termos e Condições, não poderá efetuar qualquer compra no Site; e (ii) ter pelo menos 16 anos (ou a idade diferente exigida pela legislação aplicável para celebrar um contrato connosco);

 .               antes de ficar vinculado pelo Contrato, conforme descrito acima, iremos resumir (i) as informações relativas às principais características do Produto adquirido, (ii) os dados da GB (incluindo a morada geográfica e os dados de contacto através dos quais pode contactar a GB e o Serviço de Apoio ao Cliente, ao qual pode recorrer para obter assistência e/ou apresentar reclamações), (iii) a indicação detalhada do preço (incluindo impostos, custos de envio e quaisquer custos adicionais), (iv) os métodos e meios de pagamento e entrega, bem como a data até à qual nos comprometemos a entregar os produtos, (v) a existência e os meios para exercer o direito de livre resolução, (vi) um lembrete da existência da garantia legal de conformidade dos bens. 

O Contrato apenas abrangerá o(s) Produto(s) cujo envio tenhamos confirmado na Confirmação de Envio. Não seremos obrigados a fornecer quaisquer outros Produtos que possam ter feito parte da sua encomenda até que o envio desses Produtos tenha sido confirmado numa Confirmação de Envio separada. 

Pode celebrar o Contrato em inglês ou noutras línguas da UE (consoante a opção que tenha selecionado. O Serviço de Apoio ao Cliente pode comunicar com os utilizadores em inglês ou noutras línguas da UE, conforme melhor indicado nesta página. 

Pré-encomendas 

Ao selecionar a opção de pré-encomenda de um Produto, será colocado numa lista de espera prioritária. O pagamento das pré-encomendas é efetuado no momento da pré-encomenda e estará sujeito às nossas verificações habituais de fraude. Todos os Produtos em pré-encomenda têm uma data de envio estimada, que indica a data em que os Produtos serão enviados a partir do armazém. Em caso de atraso relativamente à data de envio estimada ou de cancelamento da pré-encomenda pela marca, terá direito a um reembolso total (o reembolso é creditado através do método de pagamento original utilizado na compra no mais curto prazo possível; a este respeito, tenha em consideração que o prazo desse reembolso pode ser afetado pelo comerciante terceiro escolhido por si para a compra em questão). A marca não terá qualquer responsabilidade adicional relativamente a esse atraso ou cancelamento. Quando uma encomenda inclui Produtos disponíveis e Produtos em pré-encomenda, os Produtos disponíveis serão entregues primeiro. Depois de receber o Produto em pré-encomenda, aplicar-se-á a nossa política de devolução normal.

De acordo com a legislação da UE relativa à proteção dos consumidores, se a marca não cumprir a encomenda no prazo de 30 dias após a data de envio inicialmente prevista, tem o direito de cancelar a sua pré-encomenda e receber um reembolso total. A GB não será responsável por qualquer compensação adicional para além do reembolso em caso de atraso ou cancelamento.

Se a sua encomenda incluir Produtos disponíveis e Produtos encomendados antecipadamente, os Produtos disponíveis serão expedidos separadamente, salvo indicação em contrário no momento da finalização da compra.

Depois de receber o Produto que encomendou antecipadamente, aplica-se a nossa política de devoluções normal, incluindo o seu direito de desistir da compra durante o prazo legal de reflexão de 14 dias, salvo se o Produto estiver abrangido por uma exceção (por exemplo, artigos personalizados ou perecíveis). 

Entrega

A sua encomenda será expedida até à data de entrega indicada na Confirmação de Expedição ou, se não for indicada qualquer data de entrega, no prazo de 30 dias após a data da Confirmação de Expedição, salvo em circunstâncias excecionais. 

A sua encomenda será entregue no endereço de entrega que indicar ao efetuar a encomenda.

Se o seu endereço de entrega se situar numa zona geograficamente remota, por exemplo, determinadas ilhas periféricas ou outros locais isolados, é possível que não possamos efetuar a entrega nesse local. Nesse caso, informá-lo-emos antes de aceitarmos a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de não efetuar entregas para qualquer país proibido pela legislação de exportação aplicável ou sujeito a embargos ou sanções. As encomendas não podem ser entregues em apartados ou endereços semelhantes. 

Os Produtos incluídos na mesma encomenda não podem ser entregues em endereços diferentes.

As entregas são efetuadas pelo nosso serviço de entregas de confiança e realizam-se de segunda-feira a sábado (ou noutros dias normais da semana de trabalho nos países que não seguem um padrão ocidental de semana de trabalho), exceto em feriados bancários e feriados nacionais, normalmente entre as 8h00 e as 17h00. Não é possível especificar uma hora precisa para a entrega. Tenha em atenção que o estafeta poderá exigir uma assinatura no momento da entrega. 

Se encomendar Produtos para entrega internacional, estes poderão ser abertos e inspecionados pelas autoridades aduaneiras e poderão estar sujeitos a direitos de importação e impostos cobrados quando a entrega chegar ao destino especificado. Será responsável pelo pagamento desses direitos de importação e impostos. Tenha em atenção que não temos controlo sobre estes encargos e não podemos prever o seu montante. Contacte a alfândega local para obter mais informações antes de efetuar a encomenda. Caso devolva um artigo, os direitos de importação serão reembolsados se tiverem sido originalmente incluídos no preço de compra. Se não tiverem sido incluídos, será responsável por solicitar diretamente à alfândega local o reembolso dos direitos.

Tenha também em atenção que deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis do país para o qual os Produtos se destinam. Não seremos responsáveis por qualquer violação dessas leis da sua parte.

Se a entrega dos Produtos adquiridos não for efetuada ou sofrer atrasos, pode apresentar uma reclamação ao nosso serviço de apoio ao cliente. Analisaremos a reclamação e acordaremos consigo um prazo adicional de entrega. Se a entrega não for efetuada dentro desse prazo adicional e se a falta ou o atraso na entrega for imputável a nós e não resultar de um Evento de Força Maior ou, em qualquer caso, de circunstâncias fora do nosso controlo razoável, sem prejuízo da possibilidade de recorrer à proteção prevista na legislação aplicável, incluindo o direito de rescindir o Contrato, reembolsar-lhe-emos prontamente a totalidade do montante pago — incluindo o preço de compra, os custos de envio e quaisquer outros custos adicionais — e, em qualquer caso, no prazo de 15 dias a contar do dia em que lhe for comunicado o resultado da reclamação.

O montante do reembolso ser-lhe-á comunicado por e-mail e creditado através do método de pagamento original utilizado pelo utilizador para a compra. 

Risco e propriedade

Os Produtos encomendados ficarão por sua conta e risco a partir do momento da entrega ou da recolha, conforme aplicável. A propriedade dos Produtos encomendados também lhe será transmitida no momento da entrega ou da recolha, conforme aplicável, desde que tenha sido recebido o pagamento integral de todos os montantes devidos relativamente aos Produtos, incluindo quaisquer custos de entrega. 

Em determinadas circunstâncias, o nosso parceiro de entrega poderá disponibilizar-lhe serviços opcionais aquando da entrega da sua encomenda, tais como: (a) dispensa de assinatura: optar por não ser necessário assinar no momento da entrega; (b) deixar com um vizinho, na receção ou com a segurança: reencaminhar a entrega para um vizinho, a receção ou a segurança; (c) reagendar uma nova data de entrega: selecionar uma data de entrega que lhe seja mais conveniente; e/ou (d) reencaminhar para um ponto de recolha: levantar a sua encomenda num ponto de recolha próximo. Ao selecionar qualquer um destes serviços, incluindo através de quaisquer preferências predefinidas que possa ter selecionado separadamente junto do nosso parceiro de entrega, reconhece e aceita que a GB não será responsável por qualquer perda ou dano que possa resultar da entrega da sua encomenda dessa forma. Se a sua morada de entrega se situar no Reino Unido ou na Europa, isto inclui os casos em que o nosso parceiro de entrega deixe a sua encomenda no exterior por não se encontrar em casa. 

Preço e pagamento

O preço dos Produtos é o indicado no Site em cada momento, em euros (€) ou noutras moedas, consoante o país para o qual pretende expedir a sua encomenda, conforme melhor indicado nesta página. 

Os preços incluem IVA (quando aplicável), mas excluem os custos de entrega, que serão automaticamente adicionados (pelo valor indicado) ao montante total devido quando visualizar os artigos no seu cesto de compras e tiver selecionado o método de entrega alternativo da sua preferência, sendo sempre resumidos antes de ficar vinculado pelo Contrato.

Os preços e os custos de entrega podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão as encomendas relativamente às quais já lhe tenhamos enviado uma Confirmação de envio.

O Site contém um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns dos preços dos Produtos indicados no Site contenham erros administrativos. Normalmente, verificaremos os preços como parte dos nossos procedimentos de envio, de modo que, quando o preço correto de um Produto for inferior ao preço indicado por nós, lhe cobraremos o valor mais baixo. Se o preço correto de um Produto for superior ao preço indicado no Site, normalmente, ao nosso critério, contactá-lo-emos para obter instruções antes de enviar o Produto, ou rejeitaremos a sua encomenda e notificá-lo-emos dessa rejeição. No entanto, tudo o que precede aplica-se antes da aceitação da encomenda pela GB. O pagamento de todas as encomendas deve ser efetuado na página de finalização da compra, utilizando um método de pagamento aceitável conforme estabelecido nessa página. Aceitamos pagamentos com a maioria dos principais cartões de crédito e débito. 

Deve ter em atenção que as transações de pagamento online estão sujeitas a verificações de validação pelo emissor do seu cartão e não somos responsáveis se este recusar autorizar o pagamento por qualquer motivo. Também efetuamos uma verificação padrão de pré-autorização do método de pagamento que escolher, e os Produtos não serão enviados até esta verificação de pré-autorização estar concluída. Tenha em atenção que é possível que o emissor do seu cartão lhe cobre uma taxa de tratamento ou de processamento online. Não somos responsáveis por isso.

Ocasionalmente, podemos realizar promoções nas quais emitimos códigos de desconto. Estes podem ser utilizados para o pagamento parcial do preço do(s) Produto(s) encomendado(s) online, sujeitos aos termos e condições ao abrigo dos quais foram emitidos (conforme indicado na promoção relevante através da qual obteve o código). Os códigos de desconto só podem ser utilizados uma vez, apenas durante o período de validade indicado e apenas relativamente ao(s) Produto(s) relevante(s) especificado(s). Os códigos de desconto não podem ser convertidos em dinheiro.

Política de devoluções 

os Produtos devolvidos devem estar em conformidade com a nossa política de devoluções abaixo.

tem a obrigação legal de cuidar razoavelmente dos produtos enquanto estiverem na sua posse e de os devolver nas mesmas condições em que os recebeu (exceto na medida razoavelmente necessária para os examinar). Isto inclui as seguintes orientações:

• os Produtos devem ser devolvidos sem terem sido usados (exceto para os experimentar), sem terem sido lavados, sem danos e sem terem sido utilizados, com as etiquetas originais;
• o calçado e os acessórios devem ser devolvidos nas caixas originais fornecidas e dentro de uma caixa de envio protetora;
• se o Produto tiver uma etiqueta de segurança, esta deverá permanecer colocada;
• as meias só devem ser devolvidas se estiverem fechadas e na embalagem original; e
• a lingerie e o vestuário de banho só devem ser experimentados por cima das suas próprias peças de lingerie.     

Se não cumprir as obrigações acima referidas (incluindo as condições de devolução), poderemos deduzir do reembolso um montante correspondente à diminuição do valor do(s) Produto(s), até ao preço total do(s) Produto(s).

• Não pode cancelar/denunciar um contrato de fornecimento de qualquer um dos seguintes Produtos: quaisquer Produtos que tenham sido personalizados ou fabricados de acordo com as suas especificações individuais, salvo se esses Produtos tiverem sido danificados ou apresentarem defeitos no momento da entrega ou tiverem sido entregues incorretamente (consulte Devoluções e reembolsos de Produtos customizados abaixo para mais informações);

Disposições especiais relativas a Produtos customizados

Deverá abster-se de fornecer à GB, para efeitos de personalização dos Produtos, qualquer sinal, marca comercial, logótipo, nome, imagem ou quaisquer outros elementos que infrinjam direitos de terceiros, e compromete-se a indemnizar e isentar a GB de responsabilidade relativamente a quaisquer reclamações que possam ser apresentadas por terceiros devido à violação dos direitos desses terceiros. 

Devoluções e reembolsos de Produtos customizados 

Devido à natureza dos Produtos personalizados e com monograma, as devoluções, alterações ou cancelamentos ficam ao nosso critério. Ao exercer esse critério, teremos em consideração o nível de personalização e customização e reservamo-nos também o direito de oferecer um crédito em loja em vez de um reembolso monetário. O crédito em loja é válido durante 6 meses a contar da data de emissão. Isto não afeta os seus direitos legais. Tenha em atenção que os Produtos personalizados e/ou customizados podem ter um prazo de preparação longo antes do envio, mas o pagamento será efetuado no momento em que, ou pouco depois de, submeter a sua encomenda e antes do envio.

Processo de devolução e garantia legal de conformidade

Recomendamos que devolva os Produtos na embalagem original, para garantir a proteção necessária durante o transporte. As instruções para a devolução do(s) Produto(s) podem ser consultadas nas páginas de “Ajuda”.

A GB será responsável por qualquer falta de conformidade dos Produtos adquiridos existente no momento da entrega dos bens e que se manifeste no prazo de dois (2) anos após a entrega, em conformidade com o artigo 10.º da Diretiva relativa à venda de bens (2019/771/UE), caso a falta de conformidade esteja oculta durante um período de 2 (dois) anos a contar da entrega dos bens. 

Se um Produto for considerado defeituoso ou não conforme, tem o direito de solicitar a reparação ou substituição dos produtos sem custos adicionais, se tal for possível (tendo também em consideração o número de artigos ainda disponíveis para venda que permita a substituição) e se a substituição ou reparação não for excessivamente onerosa para a GB, considerando o valor que o produto teria sem a falta de conformidade, a gravidade do defeito, bem como a possibilidade de ativar um meio de reparação alternativo sem inconvenientes significativos para o consumidor. 

Em alternativa, tem direito a um desconto adequado no preço ou a resolver o Contrato.

Em caso de resolução da encomenda, a GB reembolsar-lhe-á o montante total pago, incluindo o preço de compra e quaisquer  custos adicionais. Em caso de desconto na situação acima descrita, a GB reembolsar-lhe-á a diferença entre o montante pago e o montante correspondente ao preço reduzido. Em qualquer caso, o reembolso ser-lhe-á comunicado por e-mail e creditado através do método de pagamento original utilizado na compra, no mais curto prazo possível; a este respeito, tenha em consideração que o prazo desse reembolso pode ser afetado pelo comerciante terceiro escolhido por si para a compra em causa.      

Os Produtos que tenham sido reparados, modificados ou de qualquer forma adulterados por si estão excluídos da garantia de conformidade prevista neste artigo. A GB não será responsável por danos de qualquer tipo resultantes de utilização indevida ou de qualquer utilização que não esteja de acordo com as instruções fornecidas pelo fabricante.

Direito de Retratação - Ao cancelar uma compra e devolver-nos os Produtos, tem duas opções disponíveis:

Dependendo do local onde vive, exerça o seu direito de cancelamento ao abrigo do Consumidor . Se escolher esta opção, receberá o reembolso do preço total do(s) Produto(s) (sujeito à nossa Política de Devoluções) e do custo da entrega normal, mas será responsável pela organização e pelo custo da devolução do(s) Produto(s) para nós.

Utilize o nosso serviço de Devoluções Gratuitas. Se escolher esta opção, pode devolver gratuitamente o(s) Produto(s) e receberá o reembolso do preço total do(s) Produto(s) (sujeito à nossa Política de Devoluções), mas não dos custos de entrega.

(i) O seu direito de cancelamento ao abrigo da Legislação do Consumidor (Informação, Cancelamento e Encargos Adicionais)

Exceto no caso de Produtos personalizados ou fabricados de acordo com as suas especificações, conforme indicado acima, pode cancelar um contrato a qualquer momento até 45 dias (em vez do prazo mais curto de 14 dias previsto na Legislação do Consumidor) após ter recebido os Produtos ou, se a encomenda for entregue em várias parcelas, 30 dias após o dia em que recebeu a última parcela («período de reflexão»). 

Para cancelar um Contrato, deve informar-nos claramente, de preferência por e-mail para support@reebok.eu, indicando o seu nome, endereço e referência da encomenda; ou

• preenchendo e devolvendo o formulário de cancelamento anexado ao presente documento e enviando-o para o endereço indicado no formulário. 

Se cancelar uma encomenda (ou parte de uma encomenda) durante o período de reflexão, deve devolver o(s) Produto(s) no prazo de 15 dias após o dia em que nos comunicar o cancelamento e cumprir a Política de Devoluções.

Se cancelar um Contrato celebrado entre nós durante o período de reflexão de 45 dias (ver acima), processaremos o reembolso devido assim que possível e, em qualquer caso, no prazo de 15 dias após o dia em que recebermos a notificação da sua intenção de desistir. O reembolso será creditado através do método de pagamento original utilizado para a compra, salvo se tiver acordado de outra forma e desde que não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso. 

Reembolsaremos integralmente o preço do(s) Produto(s) (sujeito a qualquer dedução a que tenhamos direito devido à utilização ou aos danos causados no(s) Produto(s)), incluindo o custo da entrega normal (quando possível de acordo com a legislação local relativa aos consumidores e salvo se não se encontrar numa situação abrangida pela secção intitulada “Recolha Gratuita de Devoluções”). No entanto, não reembolsaremos os custos de devolução do(s) Produto(s), sendo esses custos da sua responsabilidade. Reembolsaremos quaisquer montantes recebidos de si através do mesmo método originalmente utilizado para efetuar o pagamento da compra, salvo acordo em contrário.

(ii) Recolha Gratuita de Devoluções 

Oferecemos um serviço gratuito de recolha ou entrega num ponto do transportador (conforme indicado abaixo) a todos os clientes relativamente aos Produtos que pretendam devolver, exceto no caso de determinados tipos de Produtos, conforme estabelecido na Política de Devoluções. Dispõe de 30 dias a contar da receção da sua encomenda para cancelar a encomenda relativa ao Produto. Tenha em atenção que só podemos recolher devoluções ou disponibilizar a entrega num ponto no mesmo país para o qual a sua encomenda foi entregue. 

Produtos com defeito

Se algum Produto que encomende estiver danificado ou apresentar defeito quando lhe for entregue, ou desenvolver um defeito, poderá ter um ou mais recursos legais disponíveis, dependendo de quando nos informar do problema, de acordo com os seus direitos legais. Se considerar que um Produto foi entregue danificado ou com defeito, ou desenvolveu um defeito, deverá informar-nos o mais rapidamente possível, de preferência por escrito, indicando o seu nome, morada e referência da encomenda. Nada nesta secção afeta os seus direitos legais.

Informações sobre os produtos

Embora tenhamos tomado medidas razoáveis para representar os Produtos com a maior precisão possível através das fotografias e de outras imagens apresentadas no Site, os detalhes (como a cor, o padrão e a textura, etc.) que vê no ecrã dependerão do seu monitor e, como tal, poderão não refletir exatamente os detalhes reais de um Produto quando o receber.

Qualquer informação no Site relativa às dimensões dos Produtos é fornecida apenas como orientação. Se tiver alguma dúvida quanto ao tamanho de qualquer Produto de que necessita, recomendamos que nos contacte antes de efetuar uma encomenda (consulte Contacte-nos).

O que pode fazer 

Só pode utilizar o Site para fins não comerciais e apenas de acordo com as presentes condições. Pode obter e apresentar conteúdo do Site no ecrã de um computador, imprimir e copiar páginas individuais e, sob reserva da secção seguinte, armazenar essas páginas em formato eletrónico. Poderão também aplicar-se condições adicionais a determinadas funcionalidades, partes ou conteúdos do Site e, quando aplicáveis, serão apresentadas no ecrã ou estarão acessíveis através de uma ligação. 

O que não lhe é permitido fazer 

Salvo na medida expressamente prevista nas presentes condições, não lhe é permitido: 

• 'extrair' conteúdo ou armazenar conteúdo do Site num servidor ou noutro dispositivo de armazenamento ligado a uma rede, ou criar uma base de dados eletrónica através da transferência e do armazenamento sistemáticos de todo o conteúdo do Site; 
• remover ou alterar qualquer conteúdo do Site, tentar contornar a segurança ou interferir com o funcionamento adequado do Site ou dos servidores onde este está alojado; ou 
• criar ligações para o Site a partir de qualquer outro website sem o nosso consentimento prévio por escrito, embora possa criar uma ligação a partir de um website que seja operado por si, desde que a ligação não seja enganosa ou fraudulenta e indique claramente o seu destino, não dê a entender que o apoiamos a si, ao seu website ou a quaisquer produtos ou serviços que ofereça, ligue à página inicial do Site (sem a enquadrar ou replicar) e o website associado não contenha qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, abusivo, difamatório, pornográfico, obsceno, vulgar, indecente, ofensivo ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

Só pode utilizar o Site e qualquer conteúdo disponibilizado através do Site para fins lícitos (cumprindo todas as leis e regulamentações aplicáveis), de forma responsável, e não de modo a poder prejudicar o nosso nome ou reputação, nem os de qualquer uma das nossas afiliadas.

Todos os direitos que lhe são concedidos ao abrigo destas condições cessarão imediatamente caso viole alguma delas.

Direitos de propriedade intelectual 

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do Site (incluindo, entre outros, texto, gráficos, software, fotografias e outras imagens, vídeos, som, marcas comerciais e logótipos) pertencem-nos ou pertencem aos nossos licenciantes e estão protegidos pela legislação europeia em matéria de direitos de autor, marcas comerciais e propriedade intelectual. Salvo disposição expressa em contrário nas presentes condições, nada nestas condições lhe confere quaisquer direitos relativamente a qualquer propriedade intelectual que nos pertença ou pertença aos nossos licenciantes, e reconhece que não adquire quaisquer direitos de propriedade ao descarregar conteúdo do Site. Caso imprima, copie ou armazene páginas do Site (apenas conforme permitido pelas presentes condições), deve assegurar que quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual contidos no conteúdo original são reproduzidos.

É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada do conteúdo do Site sem consentimento prévio por escrito, podendo dar origem a medidas legais ao abrigo da legislação aplicável.

Conteúdo

Podemos alterar periodicamente o formato e o conteúdo do Site. Aceita que a utilização do Site é feita "tal como está" e "conforme disponível".  

Embora procuremos garantir que todas as informações contidas no Site (com exceção de qualquer conteúdo gerado pelos utilizadores) estão corretas, não se pretende que constituam uma fonte autorizada ou aconselhamento em que deva basear-se. Deve confirmar connosco ou com a fonte de informação relevante antes de agir com base nessas informações. 

Não podemos nem garantimos que qualquer conteúdo do Site esteja livre de vírus e/ou de outros códigos que possam conter elementos contaminantes ou destrutivos. É da sua responsabilidade implementar medidas de segurança informática adequadas (incluindo verificações antivírus e outras verificações de segurança) para satisfazer os seus requisitos específicos quanto à segurança e fiabilidade do conteúdo.

 

 

Ligações externas

O Site pode, ocasionalmente, incluir ligações para sites externos, que podem incluir ligações para ofertas e promoções de terceiros. Incluímo-las para lhe proporcionar acesso a informações, produtos ou serviços que possam ser úteis ou interessantes para si. Não somos responsáveis pelo conteúdo desses sites nem por qualquer conteúdo disponibilizado através deles e não garantimos que estarão continuamente disponíveis. O facto de incluirmos ligações para esses sites externos não implica qualquer recomendação ou associação com os seus operadores ou promotores.

A nossa responsabilidade

Nada nestes termos e condições limita ou exclui a nossa responsabilidade perante si:

• por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa;
• por declarações fraudulentas;
• por violação de qualquer termo implícito na Legislação relativa aos Consumidores e que, por disposições legais imperativas, não possa ser limitada ou excluída;
• por negligência grosseira ou dolo;
• por qualquer outra responsabilidade que, por lei, não possa ser limitada ou excluída. 

Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de quaisquer das nossas obrigações ao abrigo de qualquer Contrato que seja causado por acontecimentos fora do nosso controlo razoável ("Evento de Força Maior").

Se o Evento de Força Maior disser respeito à entrega do(s) Produto(s), será acordada consigo uma nova data de entrega assim que o Evento de Força Maior tiver terminado. Pode rescindir o Contrato se ocorrer um Evento de Força Maior e já não estiver disposto a receber os produtos, exercendo o direito de resolução. Também podemos rescindir o contrato se o Evento de Força Maior durar mais de 15 dias.

Geral

Não pode transferir ou ceder, total ou parcialmente, quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo de qualquer Contrato sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Todas as notificações que nos enviar devem ser feitas por escrito para o endereço indicado no final destes termos e condições. Podemos notificá-lo através do endereço de e-mail ou postal que nos fornecer ao efetuar uma encomenda.

Se não fizermos valer algum dos nossos direitos, tal não constitui uma renúncia a esse direito. 

Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inexequível, todas as restantes disposições permanecerão inalteradas.

Estes termos e condições não podem ser alterados, salvo mediante o nosso consentimento expresso por escrito.

Estes termos e condições e qualquer documento expressamente referido nos mesmos constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao objeto de qualquer Contrato

Estes Termos e Condições e os Contratos serão regidos pelo direito neerlandês, e aceita que qualquer litígio entre si e nós relativo aos mesmos ou a qualquer Contrato seja apreciado exclusivamente pelo tribunal da cidade onde tem a sua residência ou domicílio, que terá jurisdição exclusiva, desde que, se não residir nos Países Baixos, possa beneficiar das disposições legais imperativas mais favoráveis em vigor no país onde tem a sua residência habitual. 

Se, após o exposto, for apresentada uma reclamação à GB, mas o litígio daí resultante não puder ser resolvido, a GB fornecerá informações sobre o organismo ou organismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações decorrentes de um Contrato celebrado ao abrigo destes termos e condições. A GB informa também que foi criada uma plataforma europeia para a resolução de litígios de consumo em linha (a chamada plataforma ODR). A plataforma ODR pode ser consultada no seguinte endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr ; através da plataforma ODR, o consumidor poderá consultar a lista de organismos de RAL, encontrar a ligação para o sítio Web de cada um deles e iniciar um procedimento de resolução de litígios em linha no qual esteja envolvido. Se residir num Estado-Membro da União Europeia diferente daquele onde se situa a sede social da GB, poderá ainda ter acesso, relativamente a qualquer litígio relacionado com a aplicação, execução e interpretação destes Termos e Condições, ao procedimento europeu estabelecido para ações de pequeno montante pelo Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Conselho, de 11 de julho de 2007, desde que o valor do litígio não exceda, excluindo juros, taxas e despesas, 5.000,00 euros (cinco mil euros). O texto do regulamento pode ser consultado em www.eur-lex.europa.eu.

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Envie por e-mail quaisquer questões que tenha sobre estes termos e condições, uma encomenda que tenha efetuado ou sobre encomendas em geral para support@reebok.eu.